ÍNDICE DE REAJUSTE (“ROUBADO”) DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA 2014

 professor roubado

O Piso Nacional do Magistério está sofrendo com a falta de ética e de coerência do Governo Federal. Aparentemente com o intuito evitar um reajuste que poderia chegar à 19% para 2014, o Ministério da Educação publicou portarias revisando e diminuido o custo por aluno do FUNDEB de 2013 e reajustou justamente esse valor inferior para 2014, ocasionando num índice que pode ser de minguados 8,32%.

 

O índice de reajuste do piso nacional do magistério é o percentual de crescimento do custo por aluno do FUNDEB. Assim, o Ministério da Educação “revisou” os cálculos porque “percebera” que tinha errado o valor de 2013, vindo a publicar as Portarias Interministeriais n. 4 e 16/2013 reduzindo em 9,86% o custo por aluno de 2013 definido na Portaria Interministerial n. 1.496/2012.

Como não pode haver redução salarial, o piso nacional do magistério permaneceu o mesmo para 2013. Contudo, o que está sendo reajustado para 2014 é o custo por aluno redefinido pelas Portarias Interministeriais n. 4 e 16/2013, resultando num índice de reajuste que dificilmente passará de 8,32%. Se não houvesse essas portarias, o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2014 poderia chegar a 19%.

Trata-se do famoso “jeitinho brasileiro” para se “retirar com uma mão aquilo que a outra teria dado”. Nesse Diapasão, o Fantini Carramaschi sugere que todos os sindicatos de servidores públicos representativos de professores do magistério público da educação básica escolar ingressem com ações judiciais visando a revisão os cálculos do Ministério da Educação e, quem sabe, descobrir que tudo isso não passa de simples artimanha e conquistando reajustes do piso do magistério mais dignos.

O Fantini Carramaschi já está com toda a sua estrutura à disposição dos Sindicatos que tenham a intenção de ingressar com esse tipo de causa.

Goiânia, 23 de janeiro de 2014.

DR. WESLEY FANTINI DE ABREU
OAB-GO 21846

 

Encontre no site

Enquete

Você pagaria honorários advocatícios com cartões de crédito ou débito?
 

Rua 112-A, n. 358, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP 74085-160 -  Fone: (62) 3931-0272

Copyright © Fantini Carramaschi & Adv. Associados. Todos os direitos reservados.
Marenzo.NET - Hospedagem de Sites e Registro de Domínios